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Prevista para entrar em vigor no próximo dia 8 de junho, a Lei da Transparência (Lei 12.741/2012) dispõe sobre a carga tributária dos produtos e serviços e orienta a destacar o valor aproximado da totalidade dos tributos em notas fiscais e cupons fiscais, etiquetas de gôndolas ou até mesmo tabelas expostas em locais visíveis. O objetivo é esclarecer ao consumidor final os impostos atribuídos ao preço de venda.

A Sysmo já está se mobilizando para atender essa necessidade tendo como base o Manual de Integração de Olho no Imposto. Primeiramente será desenvolvida a importação dos percentuais aproximados correspondentes à carga tributária do produto a partir do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e a emissão dessas informações nas etiquetas de gôndola. Esta implementação estará disponível aos clientes a partir de 07 de junho, no build 2.17.10.08.

O IBPT levou em consideração a alíquota média de todos os regimes tributários, sendo que as alíquotas apresentadas no cupom fiscal serão as mesmas, o que difere é a relação a cada NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul ou NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços.

Para maiores informações acesse o SysmoNet Área Restrita e confira o comunicado que está disponível no menu Informativos.