Ainda não é obrigatório, mas muitas empresas catarinenses já iniciaram a troca do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) pela Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Relatório de outubro mostra 4.513 empresas autorizadas a emitir o novo documento fiscal no estado. Desse total, pelo menos 800 lojas são do setor supermercadista.
O Super Alberti, cliente Sysmo de Chapecó, foi o primeiro supermercado do estado a fazer a migração, ainda em janeiro. Naquele mês, a Receita Estadual registrou a emissão de 55 mil documentos fiscais pelo sistema NFC-e. De lá para cá, a opção pelo novo formato tem ganho cada vez mais adesão. Em setembro foram emitidos 6,5 milhões de documentos fiscais eletrônicos. De acordo com o auditor da Receita Estadual, Paulo Gotelip, 60% desse volume vem dos supermercados.
Com a NFC-e a empresa fica livre da Redução Z e do Bloco X e, como está integrada automaticamente com a Secretaria da Fazenda, elimina a necessidade de enviar documentos adicionais. Outra novidade é a integração com plataformas de vendas físicas e virtuais, consulta das notas diretamente no portal e o recebimento do Danfe resumido por e-mail ou SMS.
Santa Catarina foi o último Estado a aderir ao novo formato. A justificativa do governo é que foi necessário fazer algumas adequações e alterar a legislação para que o novo sistema fosse tão seguro quanto o antigo. “Percebemos algumas falhas no que tange à contingência. Precisamos fazer uma alteração na legislação, permitindo que Santa Catarina utilizasse um sistema um pouco diferente do restante do país. A Secretaria da Fazenda Catarinense decidiu desenvolver um Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF) próprio. Ele deve ser disponibilizado para o mercado até janeiro. A partir daí será estabelecido o prazo-limite para todos os estabelecimentos de Santa Catarina migrarem para a NFC-e”, destaca o auditor da Receita Estadual.
Redução de custo e mais segurança
A implantação do novo sistema custa bem menos que o antigo. De acordo com Paulo, as novas lojas já estão abrindo as portas com todos os caixas com NFC-e. Já as antigas estão fazendo a transição aos poucos. “Deu problema com um emissor de cupom fiscal, o pessoal já vai lá e substitui o equipamento danificado por um novo de NFC-e. Ela representa uma redução de custo e mais segurança para o empresário.”
Para o ECF todos os caixas têm que ter uma impressora fiscal, que pode custar até R$ 3.000,00. O elevado custo do equipamento tem relação com os dispositivos de segurança dela. Com a NFC-e os dados de cada venda são transmitidos imediatamente para a Receita Estadual e a impressão pode ser feita por impressoras comuns que custam de R$ 500,00 a R$ 1.500,00.
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