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O projeto de lei Nº 12.741, que obriga os estabelecimentos a informarem nos cupons e notas fiscais os tributos pagos nos produtos e serviços, foi publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (10 de dezembro). A nova regra entrará em vigor em junho de 2013.

São sete os impostos que deverão ser considerados: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Cofins e Cide. No caso dos produtos importados, também serão informados os valores referentes ao PIS/Pasep/Importação e Cofins/Importação.

A lei ainda será regulamentada e não está definido se deverá ser informado o montante total de tributos ou discriminado individualmente cada imposto.

Conforme o diretor de Produtos da Sysmo, Adriano Dill, esse processo já está sendo acompanhado. "Assim que tivermos a definição bem clara das exigências, iniciaremos os trabalhos de implementação e adequação de nossos produtos Sysmo S1 e PDVSysmo. Os clientes Sysmo podem ficar tranquilos, pois assim que houver necessidade, eles estarão aptos a cumprir os requisitos", garante Dill.

Ele salienta que, por se tratar de um assunto novo, alguns pontos ainda podem mudar. "Como é o caso dos impostos IR e CSSL que, incialmente, deveriam ser apresentados, mas recentemente foram vetados", complementa.

Para obter maiores informações sobre a lei Nº 12.741 clique aqui.